O debate sobre os canais abertos que deverão ser levados pelas
operadoras de TV por assinatura que operam via satélite ainda promete
muitos desdobramentos. Um primeiro exemplo: o SBT antecipou a este
noticiário que pedirá à Anatel isonomia em relação ao carregamento de
seus sinais regionais. "Achamos que a regulamentação da agência não
protege o modelo de televisão estabelecido no Brasil, em que as
afiliadas regionais têm um papel fundamental", diz Roberto Franco (foto),
diretor de rede e assuntos regulatórios do SBT. Para ele, a agência
precisa assegurar que as operadoras de TV paga respeitem a lei e levem,
de forma isonômica, os sinais das redes nacionais de TV.
A polêmica esquentou depois que a Anatel publicou na última quinta, 27,
uma relação de 14 canais que, na avaliação da agência, se enquadram na
condição de redes nacionais. A publicação dessa lista tem um objetivo
apenas: evitar que as operadoras de Serviço de Acesso Condicionado
(SeAC) que operam via satélite privilegiem uma ou outra emissora
nacional em detrimento dos demais.
Isso poderia acontecer porque, pela Lei 12.485/2011, as operadoras de
SeAC que operam nacionalmente (caso das operadoras via satélite) teriam
que levar todos os 514 sinais de geradoras disponíveis no Brasil. Mas
isso é tecnicamente inviável, e as operadoras de TV paga via satélite já
estão pedindo dispensa dessa obrigação, como estabelece a própria lei.
Mas o Regulamento do SeAC diz que, em caso de dispensa do carregamento
pleno, a operadora que optar por levar apenas o sinal de uma rede de TV
aberta será obrigada a levar o sinal de outras redes que atendam aos
mesmos critérios (cobertura em todas as Regiões e mais de 80% de
cobertura populacional). A lista das 14 emissoras (MTV, Mix TV, Canção
Nova, Rádio e TV Aparecida, Globo, Band, CNT, Record, Rede Mulher, SBT,
Rede Brasil, RIT, Rede Vida e Rede TV!) é justamente para dizer quem
atende a esses critérios.
Sem isonomia
O problema é que a regulamentação estabelece que as operadoras de SeAC
terão que levar o sinal de pelo menos uma afiliada de cada uma dessas
redes, mas não estabelece qual. No caso da TV Globo, por exemplo, os
contratos com as operadoras de TV paga já preveem o carregamento dos
sinais locais em diversas praças, mas outras emissoras, como a Band e o
próprio SBT, só conseguiram ter um sinal retransmitido pelas operadoras
de TV paga via satélite, e optaram por colocar o sinal nacional, que não
tem os conteúdos locais gerados por suas afiliadas. Para Roberto
Franco, do SBT, isso cria uma situação prejudicial aos seus afiliados.
"Hoje sou obrigado a colocar um sinal nacional no DTH porque do
contrário minha programação seria ignorada por 8 milhões de assinantes
da tecnologia. Resistimos ao máximo a esse modelo, até ficar
insustentável", explica ele. "O ideal é que as afiliadas pudessem ser
levadas individualmente, até porque elas produzem programação regional
de qualidade e são do interesse do público das suas respectivas
regiões", diz. O SBT tem algumas afiliadas importantes, como TV
Alterosa, em Minas, ou TV Aratu, na Bahia, com forte programação local.
Franco lembra que a própria Constituição prega a valorização da
programação regional na radiodifusão. "O modelo de must carry
estabelecido pela lei e pela regulamentação só gerará mais demandas e
mais questionamentos", diz Roberto Franco.
Acordos
As operadoras de SeAC, contudo, alegam que seria inviável levar o sinal
das afiliadas de todas a redes de TV, pois cada canal desses exige mais
espaço no satélite e uma custosa estrutura de uplink. A única exceção é
a Globo, que colocou como condição para ser retransmitida por satélite
que suas afiliadas fossem preservadas, ou seja, as operadoras de TV paga
que retransmitem a Globo no satélite o fazem afiliada por afiliada.
Onde isso não é possível, a Globo não está disponível.
As outras redes de TV não conseguiram negociar as mesmas condições com
as operadoras de TV paga, e algumas sequer tentaram, já partindo por um
modelo nacional. Com a lista de canais nacionais publicada pela Anatel,
operadoras como a Sky precisarão acrescentar mais seis sinais para
cumprir apenas esse item da regulamentação.
Fontes da Anatel explicam que a agência ainda não tem uma posição clara
sobre como tratar pedidos de isonomia que possam vir a surgir, como o
do SBT. Mas lembram que é prerrogativa de qualquer geradora local
solicitar que o sinal de outras geradoras pertencentes à mesma rede
sejam transmitidos em sua praça. Assim, afiliadas da Band, SBT, Rede TV e
outras que optaram por colocar o sinal nacional no satélite podem pedir
para que esses sinais sejam bloqueados em suas respectivas praças.
Fonte: Teletime News
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